26.05.2017

Teto do STF para servidores dos três poderes do Estado

                                          

            O Plenário  da Assembleia aprovou na quinta-feira  uma PEC do Poder Executivo que estabelece como teto remuneratório único dos servidores dos três poderes do Estado o equivalente a 90,25% do subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

  O fato inicialmente gerou protesto do deputado Renato Roseno  (Psol) porque poderia “dar margem para que os deputados estaduais pudessem manobrar e incluir seus subsídios nessa categoria”, fato que foi explicado pelo presidente da sessão, 

 Tin Gomes (PHS),  de que “isso não poderia acontecer porque os vencimentos dos deputados e vereadores são regulados por lei específica relacionada aos proventos dos deputados federais”.