O governador Camilo Santana assinou, nesta
segunda-feira (10), dois projetos de lei que vão beneficiar lojistas e
industriais do Estado. O primeiro deles é o Refis, que permite a renegociação
do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do comércio e da
indústria. O segundo é o Projeto de Lei que fará 49 modificações na legislação
tributária.
A assinatura aconteceu na sede da
Câmara dos Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL) com a presença dos
presidentes da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Ceará (FCDL),
Freitas Cordeiro; da CDL, Severino Ramalho Neto; e da Confederação Nacional de
Dirigentes Lojistas (CNDL), Honório Pinheiro, e da Federação das Indústrias do
Estado (Fiec), Beto Studart.
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| Onde o Governador estar tem sempre muita gente |
"Há mais de 30 dias as
equipes do governo e da CDL estavam construindo mecanismos para modernizar a
legislação em relação ao comércio do Ceará. Isso vai dar mais facilidade,
redução de multas, extinção de penalidades que existiam anteriormente. Ao mesmo
tempo, o Refis é uma oportunidade para as empresas voltarem a investir. Estamos
trabalhando para que as atividades econômicas do Ceará possam ser retomadas”,
disse o Governador.
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