Postagem do dia 21.12.2016

Assembleia aprova fim do TCM
          Pois é, em tempo recorde, a Assembleia Legislativa pôs fim ao Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará, entidade com mais de 50 anos, através de um projeto de lei, transformado em emenda constitucional e logo encampado pelo Governo do Estado após o quiprocó que geraram as eleições para a presidência da Casa e do próprio TCM. A votação terminou há poucos instantes desta quarta-feira, 21, com resultado de 31 votos a favor, 12 contra e uma abstenção.
          Assim ficam agora unificadas as duas cortes de contas estaduais agora integrando um único tribunal, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará, TCE.
          Houve muita discussão da matéria através de audiência pública dos deputados, protestos de servidores nas galerias e defronte a sede do Legislativo.
       A história curta do caso é esta, segundo as versões que o repórter ouviu no plenário e bastidores: os conselheiros Domingos Aguiar (foto acima com o repórter José) e Francisco Aguiar (foto abaixo) manobraram no TCM para a eleição do primeiro presidente da corte em detrimento de outro conselheiro, Hélio Parente, candidato dos Ferreira Gomes e do governador Camilo Santana.
        Os dois Aguiar também apoiaram e incentivaram a candidatura dissidente de Sérgio Aguiar (PDT) à presidência da Assembleia contra o nome do deputado Zezinho Albuquerque (PDT, foto abaixo), candidato oficial dos Ferreira Gomes e de Camilo. Aí foi o estopim.
         Correndo por fora, o deputado Heitor Ferrer (PSB, to abaixo), inimigo político de Camilo e dos Ferreira Gomes, apresentou um projeto para a fusão dos tribunais TCE e TCM sabendo ele, que, em situação normal, nem passaria na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
       Demonstrando que manda quem pode, o Abolição, sob as ordens do governador Camilo, mandou sua tropa encampar o projeto e aprová-lo em tempo recorde nunca visto no Legislativo estadual. E a vingança está cumprida.
        Os irmãos Ferreira Gomes, Cid e Ciro (foto abaixo), afirmam que política é assim mesmo, que a mudança precisava ser feita para diminuir os custos do Estado.

21.12.2016

Gastos da casa e deputados com processos
        No caldeirão que se transformou a Assembleia Legislativa nesse caso da PEC de extinção do TCM, e depois que o deputado Odilon Aguiar apresentou requerimento solicitando informações sobre os gastos da Assembleia, na terça no final da tarde a deputado Fernanda Pessoa (PR) requereu que seja avaliada a condição de voto à PEC nº 02\2016, que trata da unificação do TCM, dos deputados estaduais que possuem processos por irregularidade administrativa junto ao órgão.
         O pedido foi entregue diretamente ao presidente do Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Ceará. "Nada mais justo que seja avaliada a possibilidade de voto dos parlamentares com processo junto ao Tribunal de Contas dos Municípios. Desta forma, agiremos dentro da ética, impedindo que legislem em causa própria" atestou Fernanda Pessoa.
*Por hoje contei. Até amanhã.